1. Objeto
As presentes Condições Gerais da Loja têm como objetivo estabelecer os termos nos quais a Pés de Seda disponibiliza aos utilizadores, que regulam a utilização do site e dos serviços, as ferramentas tecnológicas necessárias à aquisição de Produtos.
2. Descrição da Loja Online
A Loja Online é constituída por ferramentas que permitem aos utilizadores criarem a sua conta, efetuarem o pagamento dos Produtos e confirmarem a receção dos mesmos.
A Loja Online disponibiliza também um sistema de avaliação que permite que o utilizador avalie os produtos.
Caso o utilizador não cumpra estes requisitos, a Pés de Seda reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o acesso à Loja Online do mesmo.
O utilizador compromete-se a efetuar todas as interações na Loja Online de boa-fé, sem prejuízo de nenhum dos envolvidos.
3.Condições de utilização da Loja Online
O utilizador declara atuar como consumidor conforme definido pela Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho.
Para além da aceitação das Condições Gerais da Loja, o acesso à Loja Online está sujeito à abertura de uma conta no site, fornecendo dados que permitam a sua identificação. Estas informações devem ser verdadeiras e qualquer alteração das mesmas deve ser efetuada na conta.
Para fazer login na Loja Online, o utilizador deve fornecer o seu endereço de e-mail e a palavra-passe definidos no momento da criação da conta. O utilizador concorda em manter essas informações em sigilo e não as partilhar com terceiros, sendo o único responsável pelo acesso à Loja Online através dos seus dados de acesso (e-mail e palavra-passe) a menos que possa comprovar o uso fraudulento que não lhe seja imputável.
Em caso de perda, desvio ou uso fraudulento do e-mail e/ou palavra-passe, o utilizador compromete-se a informar imediatamente a Pés de Seda.
A abertura de uma conta e a utilização da Loja Online são gratuitas (exceto eventuais custos de operador de telecomunicações), sem obrigação de compra no site. A utilização da Loja Online é gratuita e apenas a compra de Produtos tem encargos, nos termos previstos nas Condições Gerais da Loja.
4.Processo de Encomenda
Para efetuar compras no site www.pesdeseda.pt, é necessário registar-se como Cliente, criando uma conta.
Após o registo, poderá adicionar todos os Produtos que pretende adquirir ao seu carrinho de compras virtual, seguindo todos os passos da compra até à finalização bem-sucedida.
A Pés de Seda informa que os preços praticados em www.pesdeseda.pt são exclusivos da loja online, válidos apenas durante os períodos anunciados e aplicáveis às encomendas efetuadas nesses períodos, mesmo que recebidas posteriormente, e estão sujeitos à disponibilidade de stock. As campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tenha conhecimento e concorde com as Condições Gerais da Loja em vigor, disponíveis para consulta no nosso site. Os registos mantidos pela Pés de Seda servem como comprovativo de todas as transações realizadas entre a Pés de Seda e o Cliente. É responsabilidade da Pés de Seda arquivar o documento eletrónico que formaliza o contrato, mantendo-o acessível para fins relacionados às transações comerciais realizadas.
Após finalizar a compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá solicitar a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
4.1.A Pés de Seda aceita as seguintes modalidades de pagamento:
PayPal
MB WAY
Transferência bancária
As faturas relativas às encomendas efetuadas ficam disponíveis a partir do momento em que são expedidas, podendo ser consultadas na Conta do cliente.
5.Disponibilidade dos produtos
A Pés de Seda inicia o processamento de uma encomenda após a confirmação do pagamento efetuado pelo Cliente.
Durante o processo de finalização da compra, o Cliente recebe informações sobre a data prevista para a expedição, que pode ser de 24 horas, 2 a 4 dias, ou 1 a 2 semanas. Além do período estimado para a expedição, é necessário considerar o tempo de transporte, o qual varia de acordo com a transportadora escolhida e o destino da encomenda.
A Pés de Seda apenas realiza as expedições nos dias úteis, considerando as datas de entrega como meramente indicativas.
Desse modo, os fins-de-semana e os feriados não são contabilizados para a estimativa de entrega de encomendas.
No caso de algum do Produto encomendado não estar disponível, a Pés de Seda entrará em contacto para verificar a possibilidade de repor o stock ou encontrar uma alternativa. Qualquer alteração no prazo de entrega ou no preço só será efetuada após consentimento do cliente.
Caso o produto esteja totalmente esgotado, a Pés de Seda poderá sugerir uma alternativa de qualidade e preço semelhantes, solicitando a aprovação do cliente antes de prosseguir.
Se não for possível encontrar alternativas ou se o cliente não concordar com as mudanças propostas, a Pés de Seda efetuará o reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso na expedição de artigos em relação às datas indicadas, que são apenas estimativas, não confere ao Cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.
6. Custos de Envio
Os métodos de entrega e os prazos em vigor podem ser confirmados durante o processo de finalização da compra e são calculados com base no peso. O pagamento dos portes será cobrado juntamente com a compra do produto.
O tempo de envio de um artigo é apresentado quando se seleciona o método de expedição pretendido.
7. Cancelamentos, trocas e devoluções
7.1.Direito de Livre Resolução
Nos termos do Direito de Livre Resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ao adquirir um artigo em www.pesdeseda.pt, dispõe do prazo de 14 dias, a partir da receção da encomenda, para proceder à sua devolução.
Para efetuar a devolução, é necessário cumprir as seguintes condições:
Apresentação da fatura de compra do artigo;
O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi vendido, sem danos ou sinais de uso, e acondicionado na embalagem original.
Para iniciar o processo de devolução, o Cliente deve contactar diretamente a Pés de Seda através do contacto (+351) 258 405 820
(Custo de uma chamada para a rede fixa nacional) ou do email info@pesdeseda.pt. Não serão aceites devoluções sem um contacto prévio da parte do Cliente.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, os seguintes artigos:
– Artigos personalizados de acordo com especificações do cliente;
– Brincos.
Ao exercer o direito de livre resolução, o Cliente é responsável pelos custos totais da devolução dos artigos.
7.2. Processo de Devolução
O Cliente deve devolver os artigos no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que informou a Pés de Seda da livre resolução do contrato.
Após contacto com a Pés de Seda e lhe serem dadas as instruções de devolução, o cliente poderá enviar o artigo para a morada:
PÉS DE SEDA – SAPATARIAS, Lda
Rua Sr. do Bonfim n.º 8/12
4990-105 Ponte de Lima
Todos os artigos são verificados à chegada e apenas serão aceites para troca ou devolução aqueles que cumpram as condições de devolução.
A Pés de Seda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não respeitem as condições de devolução.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a Pés de Seda assume a recolha dos mesmos sem quaisquer encargos para o Cliente.
7.3.Reembolsos
No caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método normal), sem demora injustificada e num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a Pés de Seda for informada da decisão do Cliente de resolução do contrato.
Com vista a uma maior agilidade no processo de reembolso, no caso de pagamentos efetuados através de Cartão de Crédito ou Multibanco, é necessário fornecer um NIB/IBAN, sendo o reembolso efetuado através deste meio.
Se o cliente pretender outra forma de reembolso, deverá contactar a Pés de Seda no prazo máximo de 7 (sete) dias após a data em que informou da sua decisão de resolução do contrato.
A Pés de Seda informa que o reembolso só será efetuado após verificação do estado do produto.
7.4.Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até à entrega dos artigos, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas após a conclusão da mesma, implica o seu cancelamento automático.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (e respetivas alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativos ao comércio eletrónico, a Pés de Seda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifiquem erros de programação ou algum defeito de funcionamento nos computadores da Pés de Seda, assim como, no caso da proposta contratual chegar ao seu destino deformada e o erro ter efeito sobre algum elemento essencial do contrato.
8. Dados Pessoais
Os Dados Pessoais do utilizador são processados pela Pés de Seda e são indispensáveis para garantir a gestão da sua conta e o seu acesso à Loja Online, salvo indicação em contrário.
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Processamento de encomendas;
Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
Processamento de pedidos de informação;
Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
Atividades de análise estatística;
Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
Prevenção e combate à fraude;
Solicitação de comentários sobre produtos adquiridos;
Realização de inquéritos de satisfação;
De acordo com a Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, o utilizador pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante solicitação através do seguinte email: info@pesdeseda.pt
Os dados pessoais do utilizador são conservados apenas pelo período necessário para a finalidade da sua recolha.
A Pés de Seda utiliza cookies para rastrear a atividade do utilizador no site, exclusivamente com o objetivo de melhorar o serviço personalizado oferecido.
Para obter mais informações sobre os cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
9.Propriedade intelectual
Todos os textos, comentários e imagens reproduzidas ou representadas no site estão protegidos nos termos do direito de autor, bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e em todo o mundo inteiro.
Conforme estabelecido no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, apenas é permitida a utilização privada, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas presentes no referido Código.
Todos os textos ou imagens reproduzidos ou apresentados no site estão protegidos por direitos de autor em todo o mundo.
É expressamente proibida a reprodução ou representação total ou parcial do site e/ou elementos que se encontrem no site, sujeitando-se os infratores a ações legais.
Nos termos da legislação aplicável, a Pés de Seda não é responsável por qualquer violação de Direitos de Autor e Direitos Conexos de Produtos comercializados na Loja Online.
10. Responsabilidade
A responsabilidade da Pés de Seda para com o utilizador só pode ser imputada por factos que lhe sejam diretamente relacionados e que lhe causem prejuízo direto. A Pés de Seda não pode ser responsabilizada pela utilização defeituosa da Loja Online pelo utilizador.
11.Nulidade parcial
Se uma ou mais determinações das presentes Condições Gerais da Loja forem consideradas inválidas por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes determinações manter-se-ão válidas e eficazes.
12.Lei aplicável
As presentes Condições Gerais da Loja, bem como os contratos celebrados ao abrigo destas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses.
As presentes Condições de Compra foram atualizadas no dia 28 de janeiro 2025
